Cristiane de Marchi esteve presente no II Congresso Internacional Mulheres no Tributário, um dos principais encontros do país dedicados a discutir os rumos do direito tributário sob a perspectiva de suas protagonistas femininas. O evento reuniu advogadas, consultoras, contadoras e lideranças do setor público e privado para debater os desafios e as oportunidades trazidos pela Reforma Tributária. Entre os temas centrais da programação estiveram a implementação do IBS e da CBS,

Uma importante mudança de entendimento da Receita Federal pode representar uma redução significativa da carga tributária para sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional. A Solução de Consulta Cosit nº 118/2026 reconheceu que, nos contratos de parceria regularmente formalizados, o escritório deve tributar apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhe pertence. Na prática, isso resolve uma discussão que há anos gerava insegurança jurídica. Antes, era comum qu

A maioria das empresas ainda enxerga a Inteligência Artificial como uma ferramenta para ganhar produtividade. Na Reforma Tributária, ela passa a ser muito mais do que isso: torna-se uma questão de gestão de risco. Embora a implementação do novo sistema seja gradual, 2026 marca o início da fase de adaptação, exigindo que empresas revisem processos internos e, principalmente, seus contratos. Quem deixar essa tarefa para a última hora provavelmente enfrentará um volume de trabal

Durante muito tempo, a principal preocupação das empresas em relação aos tributos foi simples: quanto será pago? Com a Reforma Tributária, essa pergunta continua importante, mas deixa de ser a única. A partir de 2027, muitas empresas precisarão responder outra questão: Como ficará o meu caixa quando o tributo deixar de passar pela empresa? Essa é a lógica do chamado Split Payment, um dos mecanismos mais inovadores — e, ao mesmo tempo, mais complexos — da Reforma Tributária. O

A Lei 15.270/2025 ficou amplamente conhecida por instituir o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPF-M), ampliar a faixa de isenção do imposto de renda e alterar a tributação dos lucros e dividendos. Contudo, seus reflexos ultrapassam esses aspectos mais difundidos e alcançam operações patrimoniais que, até então, eram tratadas com relativa segurança pelos contribuintes. Entre essas operações destacam-se as doações realizadas entre empresas, sócios e familiares, especi

A Resolução CGSN nº 186/2026 trouxe uma mudança relevante para as micro e pequenas empresas ao antecipar para setembro de 2026 a o pção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. A medida está alinhada à implementação da Reforma Tributária e à necessidade de adaptação do regime simplificado à nova sistemática da CBS e do IBS. Além da antecipação do prazo, a norma permite que, entre janeiro e junho de 2027, o contribuinte opte pela apuração da CBS e do IBS fora do Si

A LC 225/2026 chegou com um nome bonito: Código de Defesa do Contribuinte. E de fato, ela traz avanços reais. Direito à comunicação clara dos atos administrativos, acesso aos autos, contraditório, ampla defesa, decisão em prazo razoável. Coisas que, na teoria, já existiam, mas que agora estão positivadas em lei, com deveres expressos para a administração tributária: transparência, motivação dos atos, boa-fé, orientação ao contribuinte. Além disso, a lei prevê mecanismos desti

Aspectos tributários no planejamento sucessório

Explorando os reflexos tributários em diferentes áreas do direito.

Banca do Mestrado Acadêmico em Direito -Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS -Obtenção do título: 10 de janeiro...