🚨 Reforma Tributária na prática!Portaria RFB nº 549/2025 institui o Piloto da CBS!

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da CBS — um ambiente experimental e colaborativo que visa testar, validar e aprimorar os sistemas e processos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

⚙️ O que é o Piloto da CBS?

É um projeto sem efeitos fiscais, financeiros ou jurídicos, criado para preparar empresas e o fisco para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

👥 Quem pode participar?

🔹 Empresas com histórico de cooperação com a Receita (como participantes do SPED ou do Programa Confia);

🔹 Empresas indicadas por entidades representativas de setores econômicos ou de tecnologia.

📨 Como funciona a adesão?

A Receita envia uma Carta Convite via e-CAC e a empresa interessada deve assinar digitalmente um Termo de Adesão. A participação será publicada no DOU.

📌 Por que isso importa?

Participar do piloto é uma chance estratégica de antecipar a adaptação à CBS, ganhar familiaridade com os novos sistemas e contribuir com a construção do modelo que substituirá PIS e Cofins.

🗓 A Portaria entrou em vigor em 17/06/2025. A transição real da CBS começará em 2026, com alíquota teste de 0,9%.

💡 Prepare sua empresa e fique à frente na transição tributária!

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