Crédito de IPI mesmo com saída imune? STJ garantiu esse direito no julgamento do Tema 1.247!
- Cristiane De Marchi
- 13 de jun.
- 1 min de leitura
🔎 Sua empresa adquire insumos com IPI e industrializa produtos com saída imune, como livros, medicamentos ou alimentos? Então esta decisão do STJ pode gerar recuperação de créditos e impacto financeiro direto no seu caixa.
No julgamento do Tema 1.247, o STJ garantiu que o crédito de IPI é permitido mesmo quando o produto final tem saída imune, não se limitando à isenção ou alíquota zero.
📌 Com isso, empresas industriais podem reavaliar seus créditos de IPI e buscar a compensação ou restituição de valores relevantes.
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